Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acessar o site cscapitaleinvestimentos.com.br, solicitar avaliações, enviar informações, comunicar-se com a equipe pelo WhatsApp e pelos demais canais e utilizar os serviços da CS Capital e Investimentos.
1. Identificação da empresa
CS CAPITAL E INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.650.301/0001-18, com sede na Rua Capitão Alberto Graff, 259, 2º andar, Região Central, Caieiras/SP, CEP 07700-650 ("CS Capital"). Canais oficiais: site cscapitaleinvestimentos.com.br, WhatsApp (11) 91844-1915 e e-mail julia@cscapitaleinvestimentos.com.br.
2. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o site e os canais digitais da CS Capital, você declara que leu e compreendeu estes Termos. Se não concordar com alguma condição, não utilize as funcionalidades correspondentes. O acesso ao site não substitui a assinatura do contrato específico necessário para uma eventual negociação.
3. Quem pode utilizar
Os serviços devem ser utilizados por pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes, que sejam titulares da cota ou representantes com poderes comprovados. A CS Capital poderá solicitar comprovação de identidade, titularidade e representação antes de prosseguir com qualquer análise.
4. O que a CS Capital faz
A CS Capital atua na compra e negociação de cotas de consórcio, atendendo pessoas que desejam vender a sua cota e antecipar valores. O atendimento inclui o recebimento das informações da cota, a avaliação, a apresentação das condições aplicáveis, a formalização e o pagamento, nas condições do contrato.
A CS Capital não é administradora de consórcios, não forma nem administra grupos, não realiza contemplações e não representa a administradora da sua cota. Informações definitivas sobre saldo, situação da cota e regras do grupo devem ser confirmadas com a respectiva administradora. A transferência da cota pode depender de anuência da administradora.
[INFORMAÇÃO A CONFIRMAR: se for o caso, incluir declaração de que a CS Capital não é instituição financeira e não oferece produtos de investimento, e a forma jurídica usada nas operações, por exemplo cessão de direitos]
O conteúdo do site tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento, consultoria jurídica ou financeira, promessa de valores ou garantia de contratação.
5. Avaliações e propostas
O envio do formulário é uma solicitação de avaliação e não obriga você nem a CS Capital a concluir qualquer negociação. Toda avaliação feita antes da análise completa dos documentos é preliminar. Valores podem ser alterados ou a operação pode não ser realizada quando houver divergências, restrições, débitos, exigências da administradora ou outros fatos relevantes.
Uma proposta só vale pelo prazo e nas condições expressamente informados. A troca de mensagens ou o envio de documentos, isoladamente, não representa a conclusão do negócio.
6. Formalização e pagamento
A negociação só se conclui após a identificação das partes, a verificação da titularidade, o aceite das condições e a assinatura do contrato. Em caso de divergência entre estes Termos e o contrato assinado, prevalece o contrato quanto à operação.
O pagamento é feito conforme a proposta aceita e o contrato, em conta bancária ou chave PIX de titularidade do vendedor, salvo situação expressamente analisada e autorizada. Os prazos de pagamento dependem da conclusão das verificações e da assinatura dos documentos.
7. Atendimento por WhatsApp e canais digitais
A CS Capital utiliza o WhatsApp, incluindo o WhatsApp Business e outras soluções da Meta, além de outros canais digitais, para atendimento, envio de propostas, acompanhamento de negociações e comunicações autorizadas. Ao utilizar esses canais, você reconhece que:
- pode solicitar a interrupção das comunicações a qualquer momento, respondendo à própria mensagem ou pelos canais oficiais;
- os dados pessoais compartilhados são tratados conforme a legislação aplicável, em especial a LGPD, e a Política de Privacidade;
- a CS Capital pode utilizar prestadores de serviços e plataformas tecnológicas necessários à sua operação;
- o uso do WhatsApp, da Meta e de outros serviços de terceiros também está sujeito aos termos e políticas dessas plataformas;
- não deve enviar informações sensíveis, senhas, códigos de verificação ou credenciais de acesso que não sejam necessários ao atendimento. A CS Capital não pede a senha da administradora nem códigos de verificação para avaliar uma cota.
Desconfie de contatos feitos em nome da CS Capital por números ou endereços diferentes dos canais oficiais e, em caso de dúvida, confirme pelos canais indicados no item 1.
8. Comunicações eletrônicas
Ao solicitar uma avaliação ou contato, você autoriza a CS Capital a responder pelos dados informados, inclusive por WhatsApp, telefone ou e-mail. Comunicações comerciais só são enviadas com o seu consentimento específico, que é opcional e pode ser cancelado a qualquer momento, sem custo.
9. Responsabilidades do usuário
- utilizar o site e os canais de forma lícita e de boa-fé;
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, referentes à própria cota ou à cota de quem representa;
- proteger seus dispositivos, contas e senhas;
- verificar se está falando com um canal oficial da CS Capital antes de enviar documentos;
- ler integralmente a proposta e o contrato antes de assinar.
10. Condutas proibidas
É proibido usar o site ou os canais para praticar fraude ou ato ilícito; enviar documentos falsos ou de terceiros sem autorização; tentar invadir, sobrecarregar ou prejudicar sistemas; usar robôs ou coleta automatizada; copiar ou explorar marcas e conteúdos protegidos; ou enviar conteúdo ofensivo ou malicioso.
11. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o uso de cookies segue a Política de Cookies, que integram estes Termos.
12. Serviços de terceiros
O site e os canais podem conter links ou integrações com WhatsApp, redes sociais, plataformas de assinatura, meios de pagamento e outros serviços de terceiros, que têm termos e políticas próprios. A CS Capital não controla a disponibilidade ou o conteúdo desses serviços.
13. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, a identidade visual, os textos e as imagens do site pertencem à CS Capital ou a terceiros licenciantes. É proibida a reprodução, alteração ou exploração comercial sem autorização prévia e por escrito.
14. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
A CS Capital adota medidas razoáveis para manter o site disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto. Na máxima extensão permitida pela lei, a CS Capital não responde por danos decorrentes de uso indevido dos canais, de informações falsas fornecidas pelo usuário, de falhas de serviços de terceiros, de decisões das administradoras de consórcio ou de contatos fraudulentos feitos por terceiros em nome da empresa. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados por lei, inclusive os do consumidor, quando aplicáveis.
15. Desistência, suspensão e encerramento
Antes da assinatura do contrato, você pode desistir da avaliação ou da negociação a qualquer momento. Após a assinatura, valem as regras do contrato e da legislação. A CS Capital pode encerrar um atendimento em caso de suspeita de fraude, impossibilidade de validação, descumprimento destes Termos ou falta de documentos.
16. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Negociações já contratadas continuam regidas pelo contrato assinado.
17. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Caieiras/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
18. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: WhatsApp (11) 91844-1915 ou julia@cscapitaleinvestimentos.com.br.